Questão em destaque · Q4098363

Uma das funções mais importantes da Constituição de um país, além de limitar o poder do Estado, fixando direitos e garantias fundamentais, é exatamente estruturar o Estado. Dessa m

FAFIPA · Fundação Araucária · 2025

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P4098363

ID: 4098363

Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência Comum (artigo 23 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF)

Banca: FAFIPA

Ano: 2025

Nível: Superior

Uma das funções mais importantes da Constituição de um país, além de limitar o poder do Estado, fixando direitos e garantias fundamentais, é exatamente estruturar o Estado. Dessa maneira, a Constituição de 1988 estabelece tanto a forma de governo como a forma de Estado e o sistema de governo. Desta forma, acerca da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.