Questão em destaque · Q4098413
A contribuição de melhoria, prevista no artigo 145 da Constituição Federal, decorrente de obras públicas, é classificada como Receita:
SSPM · Marinha · 2025
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P4098413
ID: 4098413
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: SSPM
Ano: 2025
Nível: Médio
A contribuição de melhoria, prevista no artigo 145 da Constituição Federal, decorrente de obras públicas, é classificada como Receita:
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