A Constituição de 1988 estabelece o orçamento público como instrumento fundamental, sendo que sua estrutura contempla funções específicas que orientam a atuação do Estado frente às

A função distributiva visa garantir o equilíbrio fiscal do governo por meio da arrecadação de tributos e do controle.

A função alocativa está relacionada ao estímulo do consumo privado por meio de incentivos fiscais e redução de tributos.

A função estabilizadora do orçamento busca reduzir as desigualdades sociais por meio de programas de transferência de renda.

A função distributiva do orçamento busca corrigir desigualdades na distribuição de renda e riqueza por meio de gastos públicos e políticas tributárias.

A função alocativa do orçamento refere-se à aplicação dos recursos materiais e dos bens públicos para outra finalidade, com outras atividades fim.