Com base na Instrução Normativa SEGES/ME n° 73, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrô

O critério de julgamento de técnica e preço será adotado na modalidade pregão, obrigatoriamente.

A publicidade de extrato do edital é facultativa no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal, ou Município, bem como em jornal diário de grande circulação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado sigiloso para a contratação será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O modo de disputa fechado e aberto é caracterizado pela classificação para etapa da disputa aberta dos licitantes que apresentarem a proposta de menor preço ou maior percentual de desconto e os das propostas até 10% (dez por cento) superiores ou inferiores àquela, conforme o critério de julgamento adotado.