Questão em destaque · Q4099241

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem n

FAFIPA · SAO JOAO PREV · 2025

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P4099241

ID: 4099241

Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Legislativo

Banca: FAFIPA

Ano: 2025

Nível: Superior

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ______________.