Questão em destaque · Q4100331
A Usurpação de Função Pública configura-se quando o particular assume indevidamente o exercício de atribuições estatais. A gravidade da conduta pode ser agravada, a depender do res
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Limoeiro do Norte · 2025
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P4100331
ID: 4100331
Direito PenalAssunto: Crimes Contra a Administração Pública
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2025
Nível: Superior
A Usurpação de Função Pública configura-se quando o particular assume indevidamente o exercício de atribuições estatais. A gravidade da conduta pode ser agravada, a depender do resultado obtido pelo agente. A sanção penal aplicável quando o particular apenas exerce função pública sem vantagem pessoal corresponde a:
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