Questão em destaque · Q4101316
O art. 8 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso os seus direitos sejam violados”. No tocante à garantia
Unifil · Prefeitura de Tamarana · 2023
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O art. 8 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso os seus direitos sejam violados”. No tocante à garantia processual de acordo com a DUDH, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Princípio da retroatividade da lei penal.
( ) Devido processo legal.
( ) Igualdade no processo.
( ) Parcialidade do julgador.
( ) Publicidade dos atos processuais.
( ) Princípio da presunção de culpa.
( ) Vedação à prisão/detenção/exílio arbitrários.
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