Questão em destaque · Q4102020
Segundo o Art. 41 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitações que envolvam o fornecimento de bens, o Poder Público poderá, excepcionalmente, e atendidas as exi
FUNDATEC · Prefeitura de Iomerê · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Segundo o Art. 41 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitações que envolvam o fornecimento de bens, o Poder Público poderá, excepcionalmente, e atendidas as exigências legais e do respectivo instrumento convocatório:
I. Indicar uma ou mais marcas ou modelos.
II. Exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
III. Solicitar, imotivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.
Quais estão corretas?
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...