Questão em destaque · Q4102020

Segundo o Art. 41 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitações que envolvam o fornecimento de bens, o Poder Público poderá, excepcionalmente, e atendidas as exi

FUNDATEC · Prefeitura de Iomerê · 2023

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P4102020
ID: 4102020
Direito AdministrativoAssunto: Das Compras · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

Segundo o Art. 41 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitações que envolvam o fornecimento de bens, o Poder Público poderá, excepcionalmente, e atendidas as exigências legais e do respectivo instrumento convocatório:


I. Indicar uma ou mais marcas ou modelos.

II. Exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

III. Solicitar, imotivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.


Quais estão corretas?

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