Questão em destaque · Q4102118

Vaz (2022) define que os princípios são normas jurídicas de natureza lógica anterior e superior às regras, servindo de fundamento para sua criação, sua aplicação e sua interpretaçã

FUNDATEC · Prefeitura de Iomerê · 2023

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P4102118

ID: 4102118

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Dos Princípios · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FUNDATEC

Ano: 2023

Nível: Superior

Vaz (2022) define que os princípios são normas jurídicas de natureza lógica anterior e superior às regras, servindo de fundamento para sua criação, sua aplicação e sua interpretação do direito. A Nova Lei de Licitações previu expressamente diversos princípios para a sua aplicação, no seu Art. 5º. Sendo assim, qual é o princípio que está expressamente previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e que não estava expresso na Lei Federal nº 8.666/1993?