Questão em destaque · Q4102126
Entre os direitos assegurados aos servidores públicos por meio das disposições do Art. 39 da Constituição Federal vigente, estão: I. Proteção do mercado de trabalho da mulher, medi
FUNDATEC · Prefeitura de Iomerê · 2023
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Entre os direitos assegurados aos servidores públicos por meio das disposições do Art. 39 da Constituição Federal vigente, estão:
I. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Quais estão corretas?
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