Questão em destaque · Q4102403

No rol dos crimes contra a administração pública, há aqueles que são praticados por funcionário público contra a administração em geral. Nesse contexto, se houver a apropriação de

IDECAN · Prefeitura de Patos · 2025

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P4102403
ID: 4102403
Direito PenalAssunto: Peculato
Banca: IDECAN
Ano: 2025
Nível: Médio

No rol dos crimes contra a administração pública, há aqueles que são praticados por funcionário público contra a administração em geral. Nesse contexto, se houver a apropriação de dinheiro que o funcionário público, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pode-se afirmar que:

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