Questão em destaque · Q4102407
Paulo, sem violência à pessoa ou grave ameaça, praticou crime de dano ( destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ) contra o patrimônio de autarquia pública municipal. Como s
IDECAN · Prefeitura de Patos · 2025
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Paulo, sem violência à pessoa ou grave ameaça, praticou crime de dano (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia) contra o patrimônio de autarquia pública municipal. Como se trata de dano qualificado, conclui-se corretamente:
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