Questão em destaque · Q4102411
A Lei Federal nº 9.455/1997 prevê a possibilidade de cometimento de crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa. Nesse caso, se o crime for cometido por agente p
IDECAN · Prefeitura de Patos · 2025
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P4102411
ID: 4102411
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDECAN
Ano: 2025
Nível: Médio
A Lei Federal nº 9.455/1997 prevê a possibilidade de cometimento de crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa. Nesse caso, se o crime for cometido por agente público, deverá haver aumento de pena de:
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