Questão em destaque · Q4102415

A Constituição Federal prevê, antes da decretação do estado de defesa, que o Presidente da República colha a manifestação do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

IDECAN · Prefeitura de Patos · 2025

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P4102415

ID: 4102415

Direito ConstitucionalAssunto: Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: IDECAN

Ano: 2025

Nível: Médio

A Constituição Federal prevê, antes da decretação do estado de defesa, que o Presidente da República colha a manifestação do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Na decretação do estado de sítio, há também a oitiva de tais órgãos, porém a autorização final compete ao Congresso Nacional. Assinale abaixo o quórum de votação exigido constitucionalmente para a decretação do estado de sítio: