Questão em destaque · Q4102548

Nos termos da legislação vigente sobre Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir, considerando as modalidades de licitação: I. São modalidades de licit

FUCAP · Prefeitura de São Pedro de Alcântara · 2025

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P4102548
ID: 4102548
Direito AdministrativoAssunto: Das Modalidades de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUCAP
Ano: 2025
Nível: Superior

Nos termos da legislação vigente sobre Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir, considerando as modalidades de licitação:


I. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo; além dessas modalidades, a Administração pode utilizar procedimentos auxiliares, como credenciamento, préqualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.

Il. É permitido à Administração criar novas modalidades de licitação ou combinar modalidades já existentes previstas em lei.

IIl. O pregão é restrito a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de satisfazer suas necessidades sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, e impossibilidade de definir com precisão suficiente as especificações técnicas. Além disso, é aplicado quando a Administração verifica a necessidade de definir e identificar os meios e alternativas capazes de atender suas necessidades, considerando especialmente a solução técnica mais adequada, os requisitos técnicos para concretizá-la e a estrutura jurídica ou financeira do contrato.


Todas as conclusões corretas estão em:

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