Questão em destaque · Q4103082
Define a Constituição Federal que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colab
PCN Concursos Públicos · Prefeitura da Estância Turística de Ibirá · 2023
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Define a Constituição Federal que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas para que seja conduzida as seguintes situações, EXCETO:
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