Questão em destaque · Q4103094
Segundo o artigo 38 da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir: I – Tratando-se de mandato eletivo municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II – I
PCN Concursos Públicos · Prefeitura da Estância Turística de Ibirá · 2023
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Segundo o artigo 38 da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:
I – Tratando-se de mandato eletivo municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II – Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III – Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
IV – Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V – Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Assinale a alternativa correta:
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