Questão em destaque · Q4103094

Segundo o artigo 38 da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir: I – Tratando-se de mandato eletivo municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II – I

PCN Concursos Públicos · Prefeitura da Estância Turística de Ibirá · 2023

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P4103094
ID: 4103094
Direito ConstitucionalAssunto: Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
Banca: PCN Concursos Públicos
Ano: 2023
Nível: Médio

Segundo o artigo 38 da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:


I – Tratando-se de mandato eletivo municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II – Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III – Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

IV – Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

V – Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.


Assinale a alternativa correta:

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