O art. 24 da Convenção sobre os direitos das crianças dispõe que os Estados Partes garantirão a plena aplicação dos direitos de saúde e dos serviços destinados ao tratamento das do

assegurem às mães adequada assistência médica no pós-natal, que é o momento em que a criança chega ao mundo.

assegurem a prestação de assistência médica e cuidados sanitários necessários a todas as crianças, dando ênfase aos cuidados mais graves e custosos de saúde.

desenvolvam a assistência médica curativa, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.

promovam e incentivem a cooperação entre os estados e municípios do país com vistas a lograr, progressivamente, a plena efetivação do direito reconhecido.

desenvolvam a assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.