O crime de tortura é definido pela Lei nº 9.455/97 e pode-se afirmar que:

o crime de tortura é inafiançável, mas admite graça ou anistia.

não se admite crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa.

se cometida por agente público aumenta-se a pena de um sexto até um terço.

o condenado cumprirá a pena no regime integralmente fechado.

o crime de tortura não admite tentativa.