Questão em destaque · Q4105299

Em suas atividades práticas, o Departamento Geral de Ações Socioducativas – DEGASE acaba tendo uma necessária interlocução com diversos outros órgãos, a exemplo do Ministério Públi

IDECAN · Degase · 2025

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P4105299
ID: 4105299
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Banca: IDECAN
Ano: 2025
Nível: Médio

Em suas atividades práticas, o Departamento Geral de Ações Socioducativas – DEGASE acaba tendo uma necessária interlocução com diversos outros órgãos, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública. Nessa perspectiva, em relação às funções essenciais à justiça disciplinadas pela Constituição da República, é correto afirmar que:

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