Questão em destaque · Q4106731

Um instituto público de saúde lançou edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de

FGV · AgSUS · 2025

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P4106731
ID: 4106731
Direito AdministrativoAssunto: Da Instrução do Processo Licitatório
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Um instituto público de saúde lançou edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O contrato previa a alocação mínima de 30 colaboradores.


De acordo com a legislação aplicável, o edital deve prever o emprego de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em, no mínimo:

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