Questão em destaque · Q4106731
Um instituto público de saúde lançou edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de
FGV · AgSUS · 2025
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Um instituto público de saúde lançou edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O contrato previa a alocação mínima de 30 colaboradores.
De acordo com a legislação aplicável, o edital deve prever o emprego de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em, no mínimo:
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