Questão em destaque · Q4107117

Caio, servidor público no âmbito da administração direta, pretende se candidatar a um cargo político. Desta forma, o referido agente público buscou informações sobre os regramentos

FGV · AgSUS · 2025

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P4107117
ID: 4107117
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) · Administração Direta e Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Caio, servidor público no âmbito da administração direta, pretende se candidatar a um cargo político. Desta forma, o referido agente público buscou informações sobre os regramentos que lhe seriam aplicáveis caso, de fato, assuma determinado mandato eletivo.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, a exceção de

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