Questão em destaque · Q4107123

Após ser eleito Deputado Federal pelos eleitores do Estado Alfa, Matheus resolveu aprofundar os estudos sobre a organização político-administrativa existente no país, de forma a pr

FGV · AgSUS · 2025

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P4107123
ID: 4107123
Direito Constitucional · InformáticaAssunto: Formação de estados (incorporação, subdivisão e desmembramento · Formação de municípios (criação, incorporação, fusão e desmembramento) · Nacionalidade e Direitos Políticos · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo · Microsoft Excel / LibreOffice Calc
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Após ser eleito Deputado Federal pelos eleitores do Estado Alfa, Matheus resolveu aprofundar os estudos sobre a organização político-administrativa existente no país, de forma a prestar um serviço público de excelência.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei ordinária federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


As afirmativas são, respectivamente,

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