Questão em destaque · Q4108077

O servidor público deve exercer suas funções sem agir como representante ou intermediário de interesses de terceiros, evitando utilizar os contatos, o conhecimento ou as facilidade

NUCEPE UESPI · SEDUC PI · 2025

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P4108077
ID: 4108077
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Advocacia administrativa · Administração Direta e Indireta
Banca: NUCEPE UESPI
Ano: 2025
Nível: Superior

O servidor público deve exercer suas funções sem agir como representante ou intermediário de interesses de terceiros, evitando utilizar os contatos, o conhecimento ou as facilidades obtidas em sua carreira pública para benefício pessoal ou alheio. O apoio a interesses particulares pode ocorrer de forma explícita, como ao redigir petições ou requerimentos, ou de maneira disfarçada, como no acompanhamento informal de processos ou em pedidos feitos diretamente a outros servidores. Essa prática pode se manifestar por ação direta do servidor ou por meio de terceiros, utilizando-se de um "laranja" ou "testa de ferro", que atuará como se fosse o verdadeiro interessado na causa.


Sobre o crime de advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, analise as proposições:


I - A advocacia administrativa admite a modalidade culposa.

II - O crime pode ser praticado tanto por servidores da administração direta quanto indireta.

III - A pena pode ser aumentada, se o interesse privado defendido for ilegítimo.


Assinale a alternativa que apresente APENAS as afirmações corretas.

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