Segundo o Plano Municipal de Educação − PME de São Miguel do Oeste, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração visando:

Ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano, na forma da Lei.

À criação de novos impostos para custear exclusivamente programas federais, sem integração com Estados e Municípios.

À criação de novos impostos para custear exclusivamente programas federais, sem integração com Estados e Municípios.

À redução exclusiva da carga horária escolar, sem considerar metas ou estratégias definidas em Lei.