Questão em destaque · Q4110210

Ao elaborar o termo de referência (TR) de uma licitação, a equipe responsável registrou como preços orçados valores expressivamente superiores àqueles efetivamente praticados no me

FGV · AGESAN · 2025

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P4110210

ID: 4110210

Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Médio

Ao elaborar o termo de referência (TR) de uma licitação, a equipe responsável registrou como preços orçados valores expressivamente superiores àqueles efetivamente praticados no mercado. Com base no orçamento apresentado no TR, a licitação foi realizada e seu resultado homologado em favor da empresa Beta Ltda.

Considerando unicamente os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o procedimento realizado resultou em danos ao erário por