Questão em destaque · Q4110868
Em relação as atribuições do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente, compete ao CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente): I.Avaliar
IDCAP · Prefeitura de Guaçuí · 2023
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Em relação as atribuições do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente, compete ao CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente):
I.Avaliar a política estadual, distrital e municipal e a atuação dos conselhos estaduais, distrital e municipais da criança e do adolescente.
II.Acompanhar o reordenamento institucional e propor, sempre que necessário, as modificações nas estruturas públicas e privadas destinadas ao atendimento da criança e do adolescente.
III.Acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, além de indicar as modificações necessárias à consecução da política formulada para a promoção dos direitos da criança e do adolescente.
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