Questão em destaque · Q4112410
Os bens públicos são de uso comum e pertencentes ao domínio particular da União, dos Estados federados e dos Municípios. Em sentido lato, dizem-se públicos os bens destinados ao us
FURB · Prefeitura de Brusque · 2023
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Os bens públicos são de uso comum e pertencentes ao domínio particular da União, dos Estados federados e dos Municípios. Em sentido lato, dizem-se públicos os bens destinados ao uso e gozo do povo, como aqueles que o Estado reserva para uso próprio ou de suas instituições e serviços públicos. Os bens públicos são:
Fonte disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/8211-bens-publicos#:~:text=Os%20bens%20de%20uso%20comum,suas%20institui%C3%A7%C3%B5es%20e%20servi%C3%A7os%20p%C3%BAblicos. >
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