Questão em destaque · Q4112413
De acordo com a Constituição Federal, alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio de outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade:
Objetiva Concursos · Prefeitura de Guaporé · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4112413
ID: 4112413
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Medidas Provisórias · Estado de defesa (artigo 136 da CF) · Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF) · Poder Executivo · Princípios da Administração Pública
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio de outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade:
I. Estado de defesa.
II. Medida provisória.
III. Estado de sítio.
Está(ão) CORRETO(S):
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...