Questão em destaque · Q4112624

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir: Um funcionário público de um departamento

FURB · Prefeitura de Brusque · 2023

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P4112624
ID: 4112624
Direito AdministrativoAssunto: Abuso de Poder
Banca: FURB
Ano: 2023
Nível: Superior

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir:


Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios.


Com base na situação, é correto afirmar que:

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