Questão em destaque · Q4113272
Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo: I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo. II. Igualdade de condições par
Objetiva Concursos · Prefeitura de Capela de Santana · 2023
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P4113272
ID: 4113272
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:
I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo.
II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios do ensino.
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