Questão em destaque · Q4113881
Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O mero exercício da função ou de
IDCAP · Prefeitura · 2023
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Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
(__)Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
(__)Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão sem consideração dos limites da sua participação.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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