Questão em destaque · Q4114861

A Lei n° 9.677, de 2 de julho de 1998 inclui a classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, conforme Art. 272 se corromper, adulterar, falsificar

IDCAP · Prefeitura de Jacobina · 2023

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P4114861

ID: 4114861

Direito PenalAssunto: Crimes Contra a Incolumidade Pública

Banca: IDCAP

Ano: 2023

Nível: Superior

A Lei n° 9.677, de 2 de julho de 1998 inclui a classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, conforme Art. 272 se corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, qual será a penalidade a ser aplicada?

Marque a alternativa CORRETA.