Questão em destaque · Q4115029

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo: I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. II.O não oferecimento do ensino obrig

IDCAP · Prefeitura de Vargem Alta · 2023

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P4115029
ID: 4115029
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: IDCAP
Ano: 2023
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:


I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.


Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

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