Questão em destaque · Q4115746

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência

Avanca SP · FMSRC · 2025

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P4115746

ID: 4115746

Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)

Banca: Avanca SP

Ano: 2025

Nível: Superior

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Contudo, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO o que se apresenta em: