O capítulo relativo à nacionalidade integra rol direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos. Sobre a nacionalidade, conforme tratamento dado pela Constituição F

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, através de procedimento administrativo, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, em qualquer caso.

Automaticamente, adquirem a nacionalidade brasileira os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal.