Os entes públicos, na busca pela consecução dos seus objetivos, poderão constituir Consórcios Públicos. Acerca dos Consórcios Públicos, analise as alternativas e assinale a opção C

Os consórcios públicos, revestidos de personalidade jurídica de direito privado, na contratação de pessoal e nas licitações, observarão as normas do direito privado.

Dependerá de alteração do protocolo de intenções do consórcio público o ingresso de ente da Federação não mencionado no contrato como possível integrante do consórcio.

A recusa ou demora na ratificação do protocolo de intenções sujeitará o infrator à perda da qualidade de consorciado.

A constituição de consórcio público dependerá da prévia celebração de protocolo de intenções subscrito pelos representantes legais dos entes da Federação interessados.