A Licitação é o procedimento administrativo que objetiva selecionar a proposta mais vantajosa para contratar com a Administração Pública. Sobre o assunto licitações, com base nas d

Alguns dos princípios da licitação, dentre outros, são: da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

É dispensável a licitação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite e leilão.

É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.