Questão em destaque · Q4117807
A educação básica, em todas as suas fases — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio —-, constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por nor
Quadrix · SEDF · 2025
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P4117807
ID: 4117807
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
A educação básica, em todas as suas fases — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio —-, constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade indireta e mediata.
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