Questão em destaque · Q4117810

Os territórios federais gozam da mesma autonomia política conferida aos estados. Entretanto, as contas dos territórios devem ser submetidas à apreciação do Congresso Nacional, com

Quadrix · SEDF · 2025

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P4117810
ID: 4117810
Direito ConstitucionalAssunto: Territórios ou territórios federais (artigo 33 da CF) · Poder Legislativo
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior

Os territórios federais gozam da mesma autonomia política conferida aos estados. Entretanto, as contas dos territórios devem ser submetidas à apreciação do Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

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