No dia 10 de janeiro de 2024, às 7h da manhã, na rua Alfa nº 001, Jairo, com 20 anos à época do fato, transportava e trazia consigo 1 kg de maconha substância entorpecente e em des

Considerando que Jairo confessou o crime, deverá o juiz reduzir a pena na terceira fase do cálculo, em face da minorante da confissão espontânea.

O fato de Jairo ser primário é uma causa de diminuição de pena (minorante), aplicável na terceira fase do cálculo dosimétrico.

Os bons antecedentes de Jairo poderão atenuar sua pena na segunda fase do cálculo da pena.

O crime de tráfico de drogas, por ser equiparado a hediondo, não permite a aplicação da minorante da confissão espontânea.

Considerando que Jairo é primário, ostenta bons antecedentes criminais, bem como não há nos autos elementos que indiquem sua dedicação às atividades criminosas ou, ainda, que seja integrante de facção criminosa, é cabível, no caso, o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.