Questão em destaque · Q4118917

Sobre os princípios constitucionais penais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio ao conceito jurídico que melhor o define. Coluna 1 1. Princípio da intranscen

FUNDATEC · DPE SC · 2025

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P4118917
ID: 4118917
Direito PenalAssunto: Diferenciação entre Princípios e Regras · Princípios em Espécie
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre os princípios constitucionais penais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio ao conceito jurídico que melhor o define.


Coluna 1

1. Princípio da intranscendência.

2. Princípio da irretroatividade.

3. Princípio da individualização.

4. Princípio da última ratio.

5. Princípio da alteridade.


Coluna 2

( ) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

( ) Ninguém pode ser penalmente punido se não causar dano a outrem.

( ) Cada crime será tratado como único, respeitando-se as peculiaridades de cada caso, a fim de evitar a padronização penal.

( ) O Direito Penal só deve preocupar-se com a proteção dos bens jurídicos relevantes e lesivos para a sociedade.

( ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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