Questão em destaque · Q4118927

Com base na jurisprudência repetitiva do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo e assinale V, s

FUNDATEC · DPE SC · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4118927
ID: 4118927
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 · Poder Judiciário
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Com base na jurisprudência repetitiva do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006) é crime equiparado a hediondo.

( ) E vedada a utilização de inquéritos e/ou ações penais em curso para impedir a aplicação da minorante do tráfico privilegiado prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006.

( ) A quantidade expressiva de drogas e a natureza da droga podem, ainda que isoladamente, ser utilizadas pelo julgador para justificar o afastamento da minorante do tráfico privilegiado.

( ) A natureza e a quantidade da droga apreendida podem ser utilizadas para exasperar a pena base, e, ainda, servirem como causa moduladora da fração da minorante sem que isso represente bis in idem, porquanto aplicadas em fases distintas da pena.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...