Questão em destaque · Q4118970

A revisão criminal se presta a revisar processos criminais findos. Sobre a revisão criminal e com base no que dispõe o CPP, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa

FUNDATEC · DPE SC · 2025

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P4118970

ID: 4118970

Direito Processual PenalAssunto: Legitimidade ativa e passiva · Noções Gerais · Hipóteses de Cabimento

Banca: FUNDATEC

Ano: 2025

Nível: Superior

A revisão criminal se presta a revisar processos criminais findos. Sobre a revisão criminal e com base no que dispõe o CPP, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A propositura de revisão criminal é ato privativo de advogado com poderes específicos para tal.

II. No caso de morte do réu, a revisão criminal poderá ser proposta pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

III. A revisão criminal pode ser proposta pelo Ministério Público caso surjam novas provas aptas a modificar a sentença ou o acórdão absolutório a ser revisto.