Segundo entendimento do STF, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados:

Desde que a pena imposta seja superior a 10 anos de reclusão.

Desde que a pena imposta seja superior a 15 anos de reclusão.

Desde que a pena imposta seja superior a 20 anos de reclusão.

Independentemente do total da pena aplicada, desde que o regime fixado seja o fechado.

Independentemente do total da pena aplicada.