Questão em destaque · Q4119384
Nos termos do artigo 107 do Código Penal brasileiro, são causas que extinguem a punibilidade, EXCETO:
FUNDATEC · DPE SC · 2025
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P4119384
ID: 4119384
Direito PenalAssunto: Causas de Extinção da Punibilidade
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Médio
Nos termos do artigo 107 do Código Penal brasileiro, são causas que extinguem a punibilidade, EXCETO:
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