Questão em destaque · Q4119387

Considerando o previsto no Código Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo sobre a dosimetria da pena: I. O cálculo da pena da pessoa condenada é composto por três fases, sen

FUNDATEC · DPE SC · 2025

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P4119387
ID: 4119387
Direito PenalAssunto: Aplicação das Penas
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Médio

Considerando o previsto no Código Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo sobre a dosimetria da pena:


I. O cálculo da pena da pessoa condenada é composto por três fases, sendo que na primeira fase, chamada de pena base, serão consideradas as vetoriais do artigo 59 do CP, tais como, por exemplo, a personalidade, a conduta social do réu e os motivos do crime.

II. Na segunda fase do cálculo dosimétrico, o juiz deverá fazer incidir as causas de aumento de pena (majorantes), bem como as causas de diminuição de pena (minorantes), caso existentes.

III. Na terceira fase, o magistrado aplicará as agravantes e as atenuantes, caso existentes.

IV. A confissão é uma circunstância atenuante. A reincidência, por sua vez, é considerada uma majorante.


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