Questão em destaque · Q4119485

Com base na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: Essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública é uma instituição permanente (1ª parte) . A el

FUNDATEC · DPE SC · 2025

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P4119485
ID: 4119485
Direito ConstitucionalAssunto: Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Médio

Com base na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo:


Essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública é uma instituição permanente (1ª parte). A ela incumbe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, orientar juridicamente e promover os direitos humanos (2ª parte). Além disso, à Defensoria Pública cabe defender, em todos os graus, judicial e extrajudicial, os direitos individuais e coletivos, gratuita e integralmente, dos necessitados (3ª parte).


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