De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 205 e 206, a educação é um direito social garantido a todos. Considerando os princípios constitucionais, ass

A igualdade de condições de acesso e permanência na escola é um princípio fundamental que deve orientar políticas públicas educacionais.

A educação é facultativa, dependendo exclusivamente da vontade das famílias em matricular ou não seus filhos.

O artigo 205 define a educação como voltada apenas à instrução escolar e ao ensino de conteúdos acadêmicos.

O dever da educação recai apenas sobre o Estado, sendo a família e a sociedade desobrigadas deste compromisso.

A Constituição de 1988 não relaciona a educação ao exercício da cidadania, priorizando apenas o trabalho.