Questão em destaque · Q4121138

Concluída a apuração, se o Ministério Público considerar que João efetivamente incorporou ilicitamente ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição, de mo

Quadrix · CREFITO 13 · 2025

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P4121138
ID: 4121138
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo V - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior

Concluída a apuração, se o Ministério Público considerar que João efetivamente incorporou ilicitamente ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição, de modo doloso, com o fim de obter enriquecimento ilícito, deverá propor ação por improbidade administrativa em face de João.

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